Os dados, levantados pelo próprio MEC, foram obtidos por exclusividade pelo G1 e mostram o histórico de uma década do orçamento das 63 universidades federais existentes até 2017. Ele inclui os valores do orçamento previsto e também do valor empenhado, que representa a verba repassada pelo MEC às instituições, já corrigida pela inflação do período, usando como base o IPCA médio. Os dados deixaram de fora as despesas que são obrigatórias por lei, como o pagamento de salários de professores, para analisar apenas o repasse de verbas que podem ser cortadas ou contingenciadas pelo governo federal. Entenda a composição do orçamento das federais

Criada em 2009, como uma das primeiras iniciativas do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a UFFS atualmente tem campus em seis cidades, entre os três estados do Sul.

Em Santa Catarina está o maior deles, em Chapecó. No Rio Grande do Sul são três campi, em Passo Fundo, Erechim e Cerro Largo, e há dois também no Paraná, em Laranjeiras do Sul e Realeza.

Mas, com a redução de orçamento, a UFFS foi obrigada a engavetar ao menos cinco projetos de novos cursos, além da criação de dois campi, um deles dentro de uma aldeia indígena.

Entre 2009 e 2016, segundo o Censo da Educação Superior, a instituição mais que quadruplicou o número de matrículas de 1.695 para 7.723 estudantes de graduação.

Dos 38 cursos de graduação iniciais, a UFFS saltou para os atuais 43. Além disso, tem 12 programas de mestrado e ainda dois doutorados interinstitucionais, um junto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Estamos no universo do orçamento especial, das novas universidades, com até 10 anos. O orçamento é aceito com base em estudos de pactuações ano a ano, especialmente para custeio”, explicou o reitor Jaime Giolo.

Segundo ele reitor, nos primeiros anos, o orçamento era adaptado para construção dos prédios, laboratórios e bibliotecas.

“Tínhamos um capital robusto, convertido com autorização superior e sempre fechamos as contas. Em oito anos, realizamos mais de 50 obras de construção civil. Agora, as verbas foram reduzidas e ainda precisamos concluir o prédio da Reitoria”, detalhou.

A verba repassada pelo governo federal à instituição caiu nos últimos três anos e para 2018, não há previsão de aumento. O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 é 8,7% inferior ao do ano passado, se considerada a correção inflacionária.

“Este ano, o capital para investimento da UFFS é de menos de R$ 3 milhões e ainda precisamos abrir licitação para terminar um último prédio. Na lei orçamentária, temos um valor, mas precisa ser liberado, o que demora. Às vezes, é liberado só no fim do ano”, declarou Giolo.

A primeira parte da construção do prédio C, para abrigar a reitoria, foi licitada e concluída, segundo o reitor. Agora, falta a construção de uma segunda parte para a qual deve ser aberta nova licitação. O prédio permitiria à UFFS expandir o espaço para a administração.

“A gente sabe que é uma medida nacional, que afeta todas as universidades, mas temos medo de que os alunos comecem a desistir das suas graduações. A pessoa ganha R$ 500 de auxílio, paga R$ 600 de aluguel e tem que pagar transporte e alimentação... Não adianta ter apenas a estrutura, que no nosso caso não está pronta ainda, e não ter alunos”, afirmou Matheus Petter, coordenador do DCE em Chapecó.

Segundo o reitor, a construção dessa segunda parte tem um custo orçado de R$ 19 milhões. No entanto, com os cortes, o projeto foi engavetado.

“A obra está incompleta, que é diferente de dizer que ela está parada. A primeira parte está pronta, a segunda precisa ser finalizada. Estamos determinados a começar e terminar a obra, porque começar e descobrir no meio do caminho que não há dinheiro implicaria em uma série de problemas contratuais. Tentamos evitar a todo custo isso. Nunca tivemos nenhum problema assim”, ponderou Giolo.

Desde sua criação em 2009, a UFFS participou da greve de 2012 das universidades federais e de outras cinco paralisações entre 2016 e 2017. Estes dois últimos movimentos eram contra as reformas da previdência e trabalhista e contra os cortes no orçamento.

Entre 2013 e 2017, o valor empenhado pelo governo federal para a UFFS caiu 60%. Ela está no grupo de nove federais que tiveram perdas reais de mais de 50% nesse período.

Em 2017, ela recebeu o menor aporte do MEC (veja no gráfico):

Veja a evolução de repasses a todas as universidades federais de Santa Catarina

O levantamento, feito a pedido do G1, mostra o histórico de uma década do orçamento das 63 universidades federais existentes até 2017. Ele inclui os valores do orçamento previsto e também do valor empenhado, que representa a verba repassada pelo MEC às instituições, já corrigida pela inflação do período, usando como base o IPCA médio. Os dados deixaram de fora as despesas que são obrigatórias por lei, como o pagamento de salários de professores, para analisar apenas o repasse de verbas que podem ser cortadas ou contingenciadas pelo governo federal. Entenda a composição do orçamento das federais

Após a formação do quadro docente, com a realização de concurso público, a instituição expandiu os cursos tomando por base a qualificação dos professores. Segundo o reitor, com o avanço da pesquisa e o aperfeiçoamento de mestres e doutores, a UFFS tem condições para oferecer ainda mais opções em cursos de graduação.

Com a redução de verbas para a instituição, nove projetos em fase de discussão para abertura de novos cursos não saíram do papel. “Tínhamos um projeto pronto para Concórdia, para criação de um centro de engenharia, mas não foi possível. Havia discussões em andamento para São Miguel do Oeste, Canoinhas e Três Barras. Talvez, não fosse um campi para cada cidade, fosse regional, mas os recursos foram congelados. Teríamos todas as condições para oferecer todos os cursos da área da saúde, mas não há como, temos que ficar só com medicina”, lamentou Giolo.

Além disso, a instituição trabalhava em um projeto para criar um campus indígena para Nonoai (RS).

“Seria dentro na terra indígena, dentro da reserva. Foi feito um trabalho com as comunidades indígenas, que estabeleceram critérios. Na região de abrangência da UFFS, há 38 terras indígenas, quase todos os índios do sul do país estão aqui. Hoje, ao menos 300 estudam na UFFS”, declarou.

Outro projeto sem previsão para sair do papel, é a criação de um centro cultural missioneiro, em São Luiz Gonzaga (RS). “A ideia era repor a história missioneira do sul do Brasil. Nele, seria criado um curso de artes polivalente para recuperar os aspectos dessa cultura”, contou.

Para obter R$ 50 milhões para custeio, a UFFS elaborou documentos e projetos para justificar o valor. “Ao todo, seriam cerca de R$ 50 milhões, R$ 10 milhões a mais do que o liberado no ano passado. Se forem liberados, estaremos bem”, declarou Giolo.

Para a realização da segunda parte do prédio da reitoria, trabalhos de manutenção e conservação patrimonial, a instituição precisaria de R$ 25 milhões. “Além do prédio, das pequenas reformas, precisamos complementar laboratórios e bibliotecas, mas o capital foi drasticamente cortado”, afirmou.

Dentro da política de contenção de despesas, os gastos com diárias e passagens de professores foram cortados, tanto que a reunião semanal com coordenadores e pró-reitores deixou de ser presencial, mas passou a ser feita por videoconferência.

Os gastos com diária e passagens para deslocamento de professores em atividades pedagógicas caíram de R$ 2 milhões para R$ 500 mil nos últimos anos, explica Giolo.

“Este corte no custeio modifica muito a vida da universidade. Nós não temos praticamente recursos para realizar eventos. Além disso, apesar de podermos fazer pesquisa, produzir, temos dificuldade para apresentar resultados em eventos e congressos pela inexistência de passagens e diárias. É difícil o professor financiar com seu próprio salário a participação em um evento internacional, por exemplo”, pontou o coordenador do Sindicato dos Professores da UFFS (Sinduffs).

Além disso, 43 trabalhadores terceirizados, entre auxiliares de limpeza, seguranças, copeiras, foram desligados. Professores ou funcionários que queiram tomar café, por exemplo, precisam trazer de casa.

“Nem na reitoria temos café e estamos bem. Os motoristas foram mantidos apenas um por campus, para transporte de móveis ou atividades similares, as demais são executadas por professores, diretores e o próprio reitor, que também dirige o carro institucional”, contou Giolo.

A contratação de professores temporários, para substituição no caso de licença maternidade ou capacitação, também está sendo evitada.

“O planejamento é dinâmico, é possível, pelo menos para a nossa universidade, que é menor. Entre trabalhadores e alunos, temos 10 mil pessoas, um número considerado pequeno. Conseguimos levar a administração com cuidado constante em relação a isso, dando passos e recuos de acordo com os anúncios de Brasília”, informou Giolo.

Sem fonte de receita própria, a UFFS aposta na conversão da clínica veterinária em hospital, embora não seja solução para problemas de orçamento, segundo o reitor.

O hospital depende de estrutura para atendimento 24 horas, o que não deve ocorrer em tempos de redução de despesas.

“Todo valor que chega para uma universidade federal vem ‘carimbado’, destinado ao projeto para o qual se solicitou. Não podemos pegar o dinheiro para cobrir furos do orçamento institucional, temos que prestar contas”, afirmou.

Conforme Giolo, mesmo que a UFFS gerasse recursos próprios, não resolveria as preocupações no campo econômico. “Eles [os recursos] entrariam na conta do Tesouro e aí seriam liberados para nós. No ano passado, se quiséssemos usar esses recursos, teríamos que abrir mão de um valor idêntico do nosso orçamento. Há um teto de gastos, se você traz dinheiro a mais, abre mão do que estava previsto”, comentou.

Embora as bolsas para auxílio estudantil os auxílios socioeconômicos, administrados pela UFFS, e oriundos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), não tenham sido cortados, conforme a instituição, a verba repassada à UFFS em 2018 foi praticamente a mesma de 2017, de R$ 9 milhões.

Ainda de acordo com a instituição, isso implicou na necessidade de redimensionamento dos valores repassados, uma vez que o orçamento se manteve o mesmo, mas o número de estudantes com necessidades aumentou.

Outro ponto é em relação às bolsas permanência, que é um programa do Governo Federal, e que tem como público-alvo os estudantes indígenas. Esse programa tem verba específica e para receber essa bolsa o estudante apto se cadastra diretamente no site do programa. de tempo integral para indígenas foram suspensas. Essas bolsas ficaram suspensas entre março e junho de 2018.

Em 14 de junho, o Ministério da Educação publicou uma portaria na qual autoriza a abertura de novas inscrições no programa que terminam no dia 31 de agosto de 2018.

Atualmente a UFFS dispõe dos seguintes auxílios: moradia, transporte (3 modalidades), alimentação (2 modalidades) e estudantil. O valor disponível no orçamento para a bolsa auxílio socioeconômico é dividido entre os estudantes que comprovarem necessidade. O valor varia de acordo com o nível de vulnerabilidade social e com a demanda. Se tiver direito a todos os auxílios, a bolsa pode chegar a R$ 560.

As bolsas integrais eram enviadas pelo Ministério da Educação para os estudantes que precisassem dedicação em tempo integral, sem possibilidade de trabalhar. Funcionava como uma variação do programa de bolsa permanência para os estudantes indígenas do curso de Medicina. O programa vigorou até 2016, depois desse ano não houve mais abertura de inscrição.

“Esta tinha o mesmo valor da bolsa para indígenas, que era de R$ 400”, declarou Giolo. Conforme o reitor, a dos indígenas foi mantida, já o coordenador do Sindicato dos Professores da UFFS Leonardo Santos, disse que a bolsa foi cortada.

Conforme o Diretório Central dos Estudantes (DCE), em 2012, chegou a ser pago um auxílio-permanência de R$ 625 para estudantes com comprovação do maior grau de vulnerabilidade social. “Agora, essa bolsa não passa de R$ 500”, afirmou Petter, do DCE.

De acordo com a instituição, o primeiro semestre de 2017 foi o período em que foi possível maior acúmulo de valor nos auxílios estudantis, sendo possível acumular até R$ 620. Em 2012, os estudantes conseguiam acumular, no máximo, R$ 420 em auxílios.

Embora não disponha de dinheiro em caixa, como as demais instituições federais, a UFFS deve terminar o ano sem pagamentos pendentes.

“As universidades federais não têm dinheiro em caixa, elas operam dentro de um orçamento centralizado. Quando gasta, lança notas no sistema e o MEC libera os pagamentos. Apesar de tudo, temos expectativa de chegar ao fim do ano com as contas em dia”, explicou.